Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma da Pagah Tecnologia em Pagamentos Ltda. (“Pagah”), você concorda com estes Termos de Uso. Caso não concorde, não utilize nossos serviços.

2. Descrição dos serviços

A Pagah oferece uma plataforma de checkout, Call Center integrado e repasse dos juros do parcelamento para produtores de produtos físicos. Os serviços são prestados conforme contrato firmado entre as partes.

3. Elegibilidade

Os serviços da Pagah são destinados a pessoas jurídicas ou pessoas físicas com capacidade legal para contratar, com CNPJ ou CPF ativos e regularizados perante a Receita Federal do Brasil.

4. Cadastro e segurança

Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso. A Pagah não se responsabiliza por acessos indevidos decorrentes do descuido do usuário com suas informações de login. Qualquer suspeita de uso não autorizado deve ser comunicada imediatamente a [email protected].

5. Uso aceitável

É vedado ao usuário:

• Utilizar a plataforma para fins ilegais ou fraudulentos.
• Tentar acessar sistemas ou dados de outros usuários sem autorização.
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou modificar qualquer componente da plataforma.
• Transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso.
• Usar os serviços para processar transações proibidas pela legislação brasileira ou pelas regras das bandeiras de cartão.

6. Pagamentos e repasses

As condições de cobrança, tarifas, prazos de repasse e demais aspectos financeiros são definidos no contrato de serviços firmado com a Pagah. Em caso de dúvidas, entre em contato com nosso time comercial.

7. Propriedade intelectual

Todos os direitos sobre a marca, software, interfaces, textos e demais elementos da plataforma pertencem à Pagah ou a seus licenciantes. O uso dos serviços não transfere qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário.

8. Limitação de responsabilidade

A Pagah não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes de interrupções de serviço causadas por fatores fora de seu controle, como falhas de infraestrutura de terceiros, ataques cibernéticos ou casos fortuitos e de força maior.

9. Privacidade

O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

10. Rescisão

A Pagah reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso de usuários que violem estes Termos de Uso, sem prejuízo das demais medidas cabíveis. O usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento, sujeito às condições previstas no contrato de serviços.

11. Alterações

Estes Termos podem ser alterados a qualquer momento. Notificaremos por e-mail ou aviso na plataforma quando houver mudanças relevantes. O uso continuado dos serviços após as alterações implica aceitação dos novos termos.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o foro da Comarca de Porto Alegre – RS para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos de Uso: